Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Nos termos da alínea e), do artigo 19.o, da Lei n.o 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.o 1 do artigo 33.o, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei no 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11o da Portaria n.o 233/2022, de 9 de setembro, foi autorizado, por despacho do Sr. Presidente da Junta da União das Freguesias de 03 de maio de 2024.
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